Cidadania no brasil: o longo caminho.

Fichamento

MURILO DE CARVALHO, José.”Introdução: Mapa de Viagem” e “Conclusão: A cidadania na encruzilhada”. In: Cidadania no Brasil: O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2001.

Resumo

O esforço da reconstrução da democracia no Brasil ganhou força após o fim do regime militar. Havia a crença que a redemocratização do país seria a garantia de liberdade, de participação, de segurança, de desenvolvimento, de justiça social. De liberdade e participação foi, mas passados 15 anos após o regime militar problemas como a má qualidade na educação, a violência urbana, a oferta inadequada de serviços de saneamento básico e saúde e a desigualdade social continuam. Em conseqüência os mecanismos democráticos – o congresso, os partidos políticos, as eleições - vão perdendo a confiança do povo.
Há no fenômeno da cidadania várias dimensões e umas podem estar presentes sem as outras. Logo, direitos como participação e liberdade não levam automaticamente à resolução de problemas sociais.
“Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos políticos, civis e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam aqueles que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos” p 9. “Diretos Civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular”p 9. Os direitos políticos permitem que o cidadão faça parte do governo da sociedade. Existem direitos civis sem direitos políticos, mas o contrário não é viável. Os direitos políticos sem os civis – principalmente a liberdade de opinião – não têm significado. E