Cidadania Europeia

1. Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo público (direto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade. Os direitos políticos são regulados em Portugal pela Constituição da República Portuguesa de 1976, com Revisão Constitucional de 2005, nos seus artigos 15º, 31º, 50º e 269º
2. Conselho Europeu: É no âmbito das reuniões do Conselho Europeu, denominadas cimeiras, que os dirigentes da UE se encontram para tomarem decisões sobre as grandes prioridades políticas e iniciativas da UE. Regra geral, existem quatro cimeiras por ano, presididas por um presidente permanente.
Parlamento: Diretamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, os deputados do Parlamento Europeu representam os cidadãos da UE. O Parlamento é, juntamente com o Conselho da União Europeia («o Conselho»), uma das principais instituições da UE com poderes legislativos.O Parlamento Europeu desempenha três funções principais: debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho) exerce um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho)
Comissão: A Comissão Europeia é uma das principais instituições da UE. Para além de representar e defender os interesses da UE no seu conjunto, a Comissão prepara os projectos de legislação