Chavascada 02

PORTE PEQUENO
(ÁREA CONSTRUÍDA ENTRE 250m² e 1.000m²)

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
Autoriza a renovação da licença de operação da atividade ou empreendimento, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior.
1- REQUERIMENTO PADRÃO, fornecido pelo protocolo da SEMA, devidamente preenchido, solicitando a renovação de LO.
2- DOCUMENTAÇÃO DO REQUERENTE
Requerente pessoa física:
Ø Cópia autenticada do documento de identidade e CPF do requerente;
Ø Comprovante de residência.
Requerente pessoa jurídica:
Ø Comprovante recente de inscrição e de situação cadastral no CNPJ condizente com o empreendimento ou atividade a ser licenciada;
Ø Registro de firma individual, última alteração do contrato social para Ltda. ou estatuto social e ata da eleição da diretoria para S/A, associação privada sem fins lucrativos ou cooperativa;
Ø Cópia autenticada do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento;
Ø Certidão ou documento de regularidade junto a Receita Fazendária do Estado do Maranhão;
Ø Alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal;
Ø Outros documentos referentes à pessoa jurídica do requerente, apontados nas condicionantes da LO.
Se houver procurador:
Ø Procuração outorgando poderes especiais para requerimento, acompanhamento e recebimento da licença ambiental; Ø Cópia autenticada do documento de identidade e CPF do Outorgado.
3- DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL/TERRENO
Ø Quando o requerente for proprietário: Certidão atualizada do Registro do Imóvel
Ø Quando o requerente não for proprietário: Contrato de Locação, de Arrendamento, de Comodato ou outros.
Ø Quando se tratar de imóvel de propriedade da União/Estado: Cessão de Uso ou Autorização de Uso.
Ø Quando se tratar de empreendimento não industrial operando em imóvel rural:
a) Certidão negativa de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
b) Certidão imobiliária