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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

O Direito à Imagem, Intimidade e Privacidade das Pessoas Famosas

Andrés Sobalvarro Côrtes da Silveira

Rio de Janeiro
2011

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ANDRÉS SOBALVARRO CÔRTES DA SILVEIRA

O Direito à Imagem, Intimidade e Privacidade das Pessoas Famosas

Artigo Científico apresentado à Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de
Pós-Graduação.
Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval
Profª Katia Silva
Profª Mônica Areal
Profª Néli Fetzner
Prof. Nelson Tavares

Rio de Janeiro
2011

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O DIREITO À IMAGEM, INTIMIDADE E PRIVACIDADE DAS PESSOAS FAMOSAS
Andrés Sobalvarro Côrtes da Silveira
Graduado pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Advogado.

Resumo: Os avanços tecnológicos dos meios de comunicação trouxeram inúmeros questionamentos ao judiciário acerca dos limites dos direitos à imagem, intimidade e privacidade das pessoas famosas, quando ponderados com o direito à informação da sociedade e a liberdade de expressão. Diante desse efetivo embate de direitos fundamentais constitucionais, é relevante questionar se as pessoas famosas, justamente por ostentarem essa condição perante a sociedade, abrem ou não mão da esfera protecional de seus direitos, já que suas vidas supostamente seriam consideradas de interesse público. A essência do trabalho, assim, é tornar menos nebulosa essa celeuma à luz do princípio maior da dignidade da pessoa humana, com o apontamento de situações nas quais o direito do público se sobreporia aos direitos relacionados à integridade moral das pessoas famosas, e vice-versa.

Palavras-chave: Imagem. Intimidade. Privacidade. Pessoas Famosas. Liberdade de
Expressão e Direito à Informação. Ponderação de Interesses.

Sumário: Introdução. 1. Conceito de “Pessoa Famosa”. 2. Direito à Imagem. 3. Direito à
Intimidade. 4. Direito à Privacidade. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

Pensar o