CF 88

OS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM PROMESSAS DE MODERNIDADE E COMPROMETIMENTO.
Charles Pessanha – Professor de Ciência Policita da UFRJ Claúdio Pereira De Souza Neto
1 – Considerações iniciais: contextualizando e delimitando o tema
Praticamente vinte anos de sua promulgação a Constituição Federal, que teve seu texto promulgado em 05 de outubro de 1988, tem sido marcada por mais sucessos do que derrotas. Com o advento da nossa atual Constituição, as promessas da modalidade tem sido efetivamente cumpridas entre nós.
As discussões são referidas apenas em caráter ilustrativo e não constituem o objeto de nossa abordagem, especialmente no que diz com a constitucionalização de direitos e deveres em matéria social. Em vários casos ate mesmo mais altos do que em países onde a opção foi pela constitucionalização dos direitos sociais, servindo de argumento adicional para justificar não apenas a desnecessidade e mesmo inconveniência da inserção de direitos sociais nas constituições.
Os temas preferidos pela doutrina destacam-se em matéria sendo chamados de Direitos Sociais e Direitos Fundamentais. A criação de um sistema jurídico-constitucional com garantias institucionais e procedimentais, ou mesmo de outra natureza, nunca fio suficiente para neutralizar as objeções de mais variada natureza ou mesmo impedir um maior ou menos déficit de efetividade dos direitos sociais. Fatos estes que representam mais do que manifestação de um constitucionalismo simbólico.
O temo na qual será abordado constitui uma fonte praticamente inesgotável de tópicos e problemas. A vontade de identificar alguns dos problemas centrais à teoria e pratica dos direitos sociais em relação a sua eficácia e efetividade, uma analise que possa contribuir para um balanço e desenvolvimento do debate em torno de um tema. Sendo que ao fim destes quase vinte anos estamos possibilitados para isso.
A respeito da própria condição dos direitos sociais como direitos