cessão de crédito e assunção de dívida

3013 palavras 13 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO
CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DIVIDA Resumo: Cessão de credito e Assunção de dívida só podem ser executadas com duas pessoas ou mais, os quais são credor ou devedor. Nessa o credor tem o direito de crédito, onde um A deve para B que vende seu credito para C, sendo assim o devedor tem um novo credor. Naquela trata-se de negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem sua posição na relação jurídica, onde A deve para B e A transfere sua divida para C que se responsabiliza pela dívida.
Abstrat: Assignment of credit and Debt assumption can only be performed with two or more persons, which are creditor or debtor. In this the lender has the right to credit, where an A is to B that sells your credit to C, therefore the debtor has a new lender. That it is legal transaction whereby the debtor moves to another position in the legal relationship, where A is to B and A transfer its debt to C which is responsible for the debt.

Palavras-Chave: Cessão de crédito; Assunção de dívida; Direito civil.
Introdução
O direito das obrigaçõesé formado por uma grande quantidade de elementos de normas que administram as relações jurídicas no âmbito patrimonial, que possui como objetivo a prestação de um sujeito ativo, credor, em proveito ao outro sujeito passivo, devedor. Intenta regular os vínculos jurídicos, em que ao pedir a exigênciade uma prestação, concedida a alguém, corresponde um dever de prestar, impune a outrem, por exemplo o direito que tem o vendedor de exigir do comprador o preço convencionado ou o direito do locador de reclamar o aluguel do bem locado. Conclui-se daí que esse ramo do direito civil trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua trajetória relações de uma pessoa para com uma coisa. O direito obrigacional ou de crédito contempla as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada (devedor)

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