cessão de credito

DA CESSÃO DE CRÉDITO

A cessão de crédito é o negocio jurídico bilateral , pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, podendo transferir no todo ou em partes a terceiro(cessionários), a cessão de credito pode ocorrer a titulo gratuito ou oneroso sendo mais comum esta ultima modalidade.
Trata se de um dos mais importantes instrumentos da vida econômica atual, especialmente na modalidade de desconto bancário, pelo qual o comerciante transfere seus creditos a uma instituição financeira. Tem feição nitidamente contratual.
Pode se configurar tanto alienação onerosa como gratuita, preponderando no entanto a primeira espécie . O terceiro, a quem o credor transfere sua posição na relação obrigacional, independentemente da anuência do devedor, é estranho ao negocio original.
A cessão de crédito pode ser pro soluto ou pro solvendo. Na cessão pro soluto o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor; já na cessão pro solvendo, responde também pela solvência do devedor.
Interpretando sistematicamente os artigos 295 a 297, a regra geral é a de que o cedente garante apenas a existência do crédito cedido; todavia, se, por norma expressa, além de garantir a existência do crédito, também garantir a solvência do devedor, a cessão é pro soluto. Quando a cessão é onerosa, o cedente sempre responde pro soluto. E o mesmo ocorre se a cessão foi gratuita e o cedente agiu de má-fé.

ESPÉCIES

A transmissibilidade das varias posições obrigacionais pode decorrer presentes os requisitos para a sua eficácia de.
Cessão de crédito, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos ma relação obrigacional.
Cessão de débito, que constitui negocio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem a sua posição na relação jurídica, sem novar, ou seja sem acarretar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior.
Cessão de contrato, a que se procede à transmissão, ao cessionário da