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EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA
RELAÇÃO DE EMPREGO
HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN RESPECT OF EMPLOYMENT

CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE

Recebido para publicação em abril de 2011.
RESUMO: Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas formas de eficácia dos direitos fundamentais, pontuando, especificamente, a eficácia horizontal desses direitos e a possibilidade de sua aplicação nas relações de trabalho subordinado, que são marcadas pela desigualdade entre os particulares, de um lado o empregador, que detém o poder empregatício (econômico, regulamentar, diretivo e disciplinar), e do outro o empregado, hipossuficiente e vulnerável.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Eficácia Horizontal; Direito do Trabalho.
ABSTRACT: It is interdisciplinary legal research covering the Constitutional Law and Labor Law. It examines the effectiveness of various forms of fundamental rights, pointing specifically to the effectiveness of horizontal rights and the possibility of their application in relations between employer and employee, which are marked by inequality between individuals, on one hand the employer, who holds the power employment (economic, regulatory, directive and disciplinary), and another employee, a disadvantage and vulnerable.
KEY WORDS: Fundamental Rights; Horizontal effectiveness; Labor Law.

INTRODUÇÃO
Questão importante acerca da eficácia das normas jurídicas é que diz respeito à eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, sendo certo que a questão torna-se, ainda, mais relevante quando se está diante dos direitos fundamentais sociais trabalhistas.
Buscar-se-á no presente artigo analisar, em primeiro lugar, a eficácia vertical dos direitos fundamentais sociais e, em seguida, a eficácia horizontal desses direitos. Ato contínuo examinar-se-á a aplicação da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito