CC CCJ003215

Relatório - Metodologia Específica

31/07/2014 13:35
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Disciplina: CCJ0032 - DIREITO PENAL II
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA
SEMANA 15
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO
CASO CONCRETO
DESCRIÇÃO
Questão n.1) Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2006, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex-companheira Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A referida conduta teve por elemento propulsor o fato de Walter não aceitar a separação do casal. Consoante provas testemunhais (fls.101/102) dos vizinhos, que a tudo assistiram, haja vista a conduta de Walter ter sido praticada no portão da garagem da casa do então casal, Walter teria ameaçado
Jacinta de matá-la caso a visse com outro homem. Inconformado com a decisão interpôs recurso inominado, com vistas à reforma da decisão e conseqüente absolvição por insuficiência de provas, bem como sustentou, que o fato não passara de uma mera “discussão entre marido e mulher”. Ante o exposto, com base nos estudos realizados acerca dos delitos contra a liberdade individual, responda, fundamentadamente, se o recurso será provido ou não.
Questão n.2) Célio Romoaldo, ex-namorado de Kelly Milene, ambos com 19 anos de idade, ao saber que ela havia começado a namorar
Wallace, decide levá-la para sua casa, à força, com a intenção de com ela praticar atos libidinosos, pois acredita que assim vá reconquistá-la. Determinado, esconde-se próximo a casa dela e a segue até o mercado próximo.Lá chegando, aproxima-se dela e a convida a ir até sua casa para conversarem sobre os “velhos tempos”. Kelly Milene, todavia, diz que não tem nada a conversar com Célio
Romoaldo e manda que ele suma da sua vida. Após