CAUSAS QUE EXCLUEM A CULPABILIDADE

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 INIMPUTABILIDADE POR MENORIDADE PENAL 5
3 INIMPUTABILIDADE POR DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 8
4 COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL 9
5 OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 10
5.1 Tratamento da obediência hierárquica no Código Penal Militar 10
6 EMBRIAGUEZ 11 6.1 Espécies quanto à fase da embriaguez.......................................................11
6.1.1 Espécies segundo o elemento subjetivo do sujeito: 11
6.1.2 Quadro geral da embriaguez de acordo com o Código Penal. 12
7 EMOÇÃO E PAIXÃO 13
8 ERRO DE PROIBIÇÃO ( ART 21, CAPUT) 13
8.1 Modalidades de erro sobre a ilicitude 14
9 CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR 15
10 CONCLUSÃO 16
REFERÊNCIAS..........................................................................................................17

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo busca demonstrar os principais temas relacionados à culpabilidade. Sua importante evolução histórica, teorias e causas de exclusão. O Direito Penal consta em registros históricos há muitos séculos. Nem sempre a punibilidade de condutas se deu por intermédio do Estado, como na idade arcaica e antiga. Porém, com o advento do Código Penal as condutas ilícitas passaram a ser resolvidas por intermédio estatal, prevendo conduta compatível com a ordem pública, a moral e os bons costumes.
No entanto, com o passar dos tempos e com a evolução das sociedades, foram surgindo casos cada vez mais complexos, com particularidades que demandavam maior estudo sobre o caso a fim de se alcançar uma decisão justa e em conformidade com o texto normativo.
A busca pela verdade jurídica encontrou grandes empecilhos ao se defrontar com a possibilidade de alguém desconhecer o que fazia ou que o que fazia era ilícito. O Direito Penal se defrontava então com o problema do erro. Sempre buscando a segurança jurídica e a busca por uma decisão justa, o Poder Judiciários bem como renomados doutrinadores desenvolveram pensamentos sobre o assunto que