caso

Ante as peculiaridades do caso em epígrafe, bem como a situação de “A”, é possível e cabível aventar a Desclassificação do Crime de Homicídio na forma Tentada (art 121, caput c/c art 14, II, CP) para Lesões Corporais (art 129, §2, III, CP).
Segundo Guilherme de Souza Nucci, ciúme não configura futilidade. Uma vez que a reação humana, movida pelo ciúme, forte emoção que por vezes verga o equilíbrio do agente, não é suficiente para determinar a qualificadora do motivo fútil. “Cientificamente (...) seja como fenômeno ou sentimento normal, comum ou de caráter patológico, seja em suas formas impulsivas (reações primárias), afetiva ou na obsessiva, entendemos, em síntese e essencialmente, que o ciúme é uma manifestação de um profundo complexo de inferioridade de uma certa personalidade, sintoma de imaturidade afetiva a de um excessivo amor-próprio. O ciumento não se sente somente incapaz de manter o amor e o domínio sobre a pessoa amada, de vencer ou afastar qualquer possível rival.”
Ademais, mesmo o agente compelido pelo ciúme eminente na atual situação de ter flagrado sua esposa na cama com outro, após um longo e cansativo dia de trabalho não tinha a intenção de ceifar a vida de sua cônjuge. Uma vez que a empregada, não configura capacidade para impedi-lo de prosseguir no seu intento, que nunca foi de tentar tal violência. Já que em uma relação familiar, o principal desejo dos cônjuges é manter a boa e feliz relação familiar, prezando pelos bons costumes e pela paz como um todo. Na atual situação, o senhor “A” foi surpreendido pela cena que presenciou, não sendo justo ser punido por tentativa de homicídio. Faltando aqui a vontade do agente para configurar tal acusação. Ou seja, ele desistiu voluntariamente, conduta prevista no art15, CP. Que consiste na desistência voluntária no prosseguimento dos atos executórios do crime, respondendo o agente somente pelo que já praticou (lesão corporal).
Segue em anexo a jurisprudência a cerca do caso.
TJ-DF - APR APR