Caso Wallace de Almeida

SUMÁRIO

1. Introdução
1.1 A execução de Wallace de Almeida

2. As investigações sobre a execução de Wallace de Almeida 2.1 Inquérito Policial 2.2 A Falta de Garantias Judiciais

3. Breve histórico sobre o Relatório Nº 26/09 da CIDH 4. Trâmite perante a Comissão 5. Posição das partes 5.1 Posição dos peticionários 5.2 Posição do Estado

6. Análise da competência e da admissibilidade

7. Fatos estabelecidos

8. Violações
8.1 Direito à vida (art. 4)
8.2 Direito à integridade pessoal (art. 5)
8.3 Direito às garantias judiciais e à proteção judicial (artigos 8 e 25)
8.4 Direito à igualdade perante a lei (art. 24)
8.5 Violação do artigo 1(1) da Convenção

9. Conclusões da CIDH

10. Recomendações ao Estado Brasileiro

11. Violência Policial no Brasil 11.1 Introdução 11.2 Violência Policial e o caso Wallace de Almeida 11.3 Casos de Violência Policial 11.3.1 Chacina do Maracanã 11.3.2 Chacina da Baixada Fluminense 11.3.3 Caso Manaus 12. Conclusão 13. Referências Bibliográficas

1. INTRODUÇÃO
1.1. A EXECUÇÃO DE WALLACE DE ALMEIDA No dia 13 de setembro de 1998, Wallace de Almeida, 18 anos, negro, recruta no quartel do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, morador do Morro da Babilônia, passou a tarde de domingo na casa da sua tia Rosilda. No fim do dia, pouco antes das 21 horas, Wallace decidiu voltar para casa a fim de descansar, pois precisava acordar cedo para se apresentar no quartel. No caminho, ele foi prevenido por familiares de que estava havendo uma operação policial no morro e que por isso era melhor ele não prosseguir. Mesmo assim, Wallace continuou a subida rumo à sua casa. Ainda no caminho, ele parou em um bar, onde estava sua prima Rita que tentou alertá-lo sobre a movimentação policial no morro e o risco que ele corria em prosseguir.
Após a saída de Wallace do bar os policiais militares chegaram, fecharam o