CASO PINOCHET

AUGUSTO JOSE RAMÓN PINOCHET UGARTE, FOI UM GENERAL DO EXÉRCITO CHILENO, PRESIDENTE DO CHILE APÓS UM GOLPE MILITAR EM 1973, FOI PROCLAMADO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CHILE EM 1981 QUANDO SE DEU INÍCIO A UM PERÍODO DE REGIME MILITAR.
EM 1988, PINOCHET PROMOVEU UM PLEBISCITO A FIM DE QUE A POPULAÇÃO AVALIASSE PELA CONTINUIDADE OU NÃO DE SEU GOVERNO, CERTO DE QUE SAIRIA VITORIOSO, NO ENTANTO O RESULTADO FOI NO SENTIDO DE QUE A POPULAÇÃO NÃO QUERIA O SEGUIMENTO DE SEU GOVERNO.
A DITADURA CHILENA FOI UMA DAS MAIS SANGRENTAS CONHECIDAS MUNDIALMENTE. QUEM SE OPÔS AO REGIME MILITAR DE PINOCHET BRUTALMENTE TORTURADO OU ASSASSINADO, CARACTERIZANDO ASSIM CRIME CONTRA A HUMANIDADE.
O MAGISTRADO ESPANHOL GARZÓN EM 1998 EMITIU PEDIDO DE DETENÇÃO CONTRA PINOCHET FUNDADO NA ACUSAÇÃO DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE.
AINDA HOJE O CASO PINOCHET É CAUSADOR DE POLÊMICAS DIANTE A LEGITIMAÇÃO OU NÃO ESPANHOLA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE TAL DITADOR CHILENO E SE HOUVE OFENSA A IMUNIDADE DO EX-CHEFE DE ESTADO.
A ATITUDE ESPANHOLA ENCONTRA RESPALDO NO DIREITO INTERNACIONAL, VISTO QUE TODOS OS ESTADO TÊM O DEVER DE PUNIR AQUELES QUE COMETEM CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, AINDA QUE CONTRA O SEU PRÓPRIO ESTADO, MESMO QUE NÃO SEJAM DIRETAMENTE AFETADOS POIS CRIMES DESTA ESPÉCIE SÃO INACEITÁVEIS PELA COLETIVIDADE NÃO OCORRENDO ASSIM OFENSA A SOBERANIA DO CHILE.
A DECISÃO DA HOUSE OF LORDS PELO NÃO CONHECIMENTO DA IMUNIDADE DO EX-CHEFE DE ESTADO FOI LEGÍTIMA TENDO EM VISTA O DIREITO INTERNACIONAL NÃO ACEITAR IMUNIDADE PARA CHEFES DE ESTADO QUE COMETEREM CRIMES CONTRA A HUMANIDADE.
ENCONTRA-SE ASSIM A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CORTES PENAIS INTERNACIONAIS AFIM DE QUE SEJAM SANADAS E PUNIDAS CAUSADORES DE CRIME CONTRA A HUMANIDADE, MANTENDO PROTEGIDO A TUTELA SOBRE OS DIREITOS