Caso dos Exploradores de caverna

Casos dos Exploradores de Caverna

1) Quais são as opiniões dos cinco magistrados e quais os fundamentos jurídicos estes utilizaram para absolver ou condenar?

Presidente Trepenny, C.J. - Em um longo veredicto especial o júri acolheu a prova dos fatos como acima a relatei e ainda que se, com fundamento nos mesmos, os acusados fossem considerados culpados, deveriam ser condenados. Com base neste veredicto o juiz de primeira instância decidiu que os réus eram culpados do assassinato de Roger Whetmore. Em conseqüência sentenciados á forca, não permitido a lei nenhuma discrição com respeito á pena a ser imposta. Baseou-se no texto da lei: “Quem que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”. N.C.S.A. (n.s) §12-A.

Foster, J - Se este Tribunal declara que estes homens cometeram um crime, nossa lei será condenada no tribunal do senso comum, inobstante o que aconteça aos indivíduos interessados neste recurso de apelação. No que me concerne, não creio que nossa lei conduza a obrigatoriamente a conclusão que estes homens são assassinos. Creio, ao contrario, que ela os declara inocentes da pratica de qualquer crime. Fundamenta-se a conclusão sobre duas premissas independentes, cada uma das quais é por si própria suficiente para justificar a absolvição dos acusados. A primeira é certo, suscetível de oposição enquanto não for considerada de modo imparcial. Foster defende “a lei da natureza”, funda-se esse entendimento na proposição de que o nosso direito positivo pressupõe a possibilidade de coexistência dos homens em sociedade. Surgindo uma situação que a torne coexistência à condição que se encontra subjacente a todos os nossos precedentes e dispositivos legisladas cessou de existir. Quaisquer que sejam os objetivos buscados pelos vários ramos do nosso direito mostram-nos a reflexão que todos eles estão voltados no sentido de facilitar e de melhorar a coexistência dos homens e regular a com