caso do filho com 5 pais

O CASO DO FILHO DE CINCO PAIS
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Sociologia Jurídica: fundamentos e fronteiras. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009

Devido ao grande avanço da ciencia e da tecnologia novas situações e fenômenos sociais desenvolvem-se permanentemente nas sociedades contemporâneas. Um bom exemplo disto é a moderna tecnologia de reprodução humana artificial, em laboratório, inclusive com possibilidades de manipulação genética, ou seja, alterando-se a fertilização de forma a criar condições predeterminadas de desenvolvimento de novos seres humanos.
Muito em breve será possível não só clonar seres humanos, cópias de si mesmos, como alterar seus códigos genéticos de forma a nascerem com características escolhidas previamente (inteligência, cor, altura, sem determinada doença, ou com determinada doença a partir da qual se pode desenvolver o remédio, etc). Algumas destas manipulações já são possíveis a partir do uso de células tronco.
Imaginemos que uma criança seja reproduzida por métodos artificiais havendo a participação de cinco adultos: a mãe que doou o óvulo, o pai que doou o esperma, a barriga de aluguel e o casal que adotou a criança. Essa criança é “filha” de cinco pessoas. Nesse processo aproveitou-se para se efetuar determinada manipulação genética no embrião que possibilitou a utilização das células da placenta dessa criança para salvar comprovadamente de morte o filho natural do casal que adotou a referida criança.
Esta criança crescerá e um dia chegará a oportunidade de se revelar sua origem, bem como todo o processo que salvou, outrora, o filho natural de seus pais adotivos, seu irmão de criação. Digamos que este dia seja daqui a 15 anos.
EXERCÍCIOS:
1. Qual a importância do conhecimento sociojurídico no caso de lacunas da lei? (1,5 pontos)
2. Neste caso, a ciência deve ter limites morais e éticos, mesmo sob pena de não poder ser usada a favor da vida humana? (1,5 pontos)
3. Imagine que o caso está sob judice. Levante aspectos positivos