CASO CONCRETO

CASO CONCRETO 05

O conteúdo será apresentado com base no Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro").
Você estudou que a legitimidade do exercício do Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do Imperador, que o exercia principalmente por meio do denominado Poder Moderador. Porém, como você teve a oportunidade de estudar no decorrer do Capítulo 3 do Livro Didático de História do Direito Brasileiro, a abdicação do Imperador em 1831 abriu um vácuo no Poder, já que seu sucessor, o Infante Pedro, futuro D. Pedro II, tinha apenas 5 anos de idade nesta oportunidade. Neste sentido, responda:

A- Partindo-se de uma premissa que você já deve ter percebido, ou seja, de que o exercício do poder é sempre mais suave quando aquele que o exerce transmite autoridade aos que a ele devem se submeter, que soluções são colocadas em prática pelos governos regenciais com vistas a viabilizar o exercício do governo sem a presença de um "imperador"?

Resposta: Logo após a partida de D. Pedro I, sabendo que D. Pedro II com cinco anos de idade não poderia exercer sua autoridade, reuniram-se e elegeram três governantes que teriam seu papel até que atingisse maioridade para assumir seu cargo, onde foram nomeados como regência trina.

B - O Ato Adicional de 1834 permitiu maior autonomia às províncias? Pode-se dizer que, com o este Ato Adicional o Brasil teve uma experiência Federativa no Império?

Resposta: De fato ocorreu uma mistura de centralização e descentralização. A Assembléia Legislativa Provincial não pode ser vetada pelo Presidente da Província, porém a Assembléia não poderia legislar livremente, sendo assim não poderia prejudicar as imposições gerais dos Estados.
Com o Ato Adicional caminhava para o processo de Federação porém o Poder Central ainda possuía influencia de forma indireta.

C - Como é possível