Caso Concreto

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
DISCIPLINA: HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL
PROFESSOR: SAMUEL FIGUEIRA

CASO CONCRETO II

Durante os séculos XV e XVI, os europeus, principalmente portugueses e espanhóis, lançaram-se nos oceanos Pacífico, Índico e Atlântico com dois objetivos principais: descobrir uma nova rota marítima para as Índias e encontrar novas terras. Este período ficou conhecido como a Era das Grandes Navegações e Descobrimentos Marítimos.
Como havia na época um grande comercio de especiarias, o canal de comunicação e transporte de mercadorias vindas do oriente era o mar mediterrâneo. Encontrar um novo caminho para as Índias era uma tarefa difícil, porém muito desejada. Muitos países iriam lucrar com este interesse econômico.
Todos que detinham algum tipo de poder na época estavam interessados neste empreendimento. Até mesmo os religiosos, que iriam assim, obter novos fiéis. Mais dinheiro, mais poder.
No ano de 1498, Portugal realiza uma das mais importantes navegações: é a chegada das caravelas, comandadas por Vasco da Gama às Índias. Navegando ao redor do continente africano, Vasco da Gama chegou à Calicute e pôde desfrutar de todos os benefícios do comércio direto com o oriente. Ao retornar para Portugal, as caravelas portuguesas, carregadas de especiarias, renderam lucros fabulosos aos lusitanos. Outro importante feito foi à chegada das caravelas de Cabral ao litoral brasileiro, em abril de 1500. Onde houve o reconhecimento da terra "descoberta".
Em função destes acontecimentos, Portugal tornou-se a principal potência econômica da época.
O Brasil sendo propriedade de Portugal sofreu a implantação de diversas legislações, com o intuito de melhor administrar a colônia e estruturar também sua exploração. Nesta época, o direito era colonial, possuindo leis de caráter gerais e os Forais, nos quais centralizavam o poder nas mãos de Portugal e dos seus dirigentes que se encontravam no Brasil.
Em 1549 é