caso concreto

390 palavras 2 páginas
A sentença da Tiradentes à morte nos dias de hoje , não seria aplicável, pois em nossa Constituição Federal elaborada em 1988, no inciso XLVIII do Art: 5º , fica proibida a pena de morte no Brasil, salvo em casos de guerra.

Questões objetivas:

1)C
2)A
3)A

Produto resultado:

Podemos observar que se compararmos a música Por Um Dia de Graça , aos artigos 5º, 6º e 7º da Constituição Federal do Brasil de 1988,vemos que naquela época de repressão militar, os direitos sociais , econômicos , individuais , não eram respeitados.

A Ditadura Militar se estabeleceu no Brasil , no período de 1964 à 1985. Foi uma época marcada pela falta de democracia , supressão dos direitos constitucionais , perseguição política , censura, e repressão de todos aqueles que eram contra o regime militar. Em 1978 , o general João Batista Figueiredo, então presidente do país , decreta a Lei da Anistia , que concedia o direito de retorno para o Brasil , de todos aqueles brasileiros exilados e condenados por crimes políticos , porém os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina.
Os últimos anos de Ditadura no Brasil foram conturbados e apresentaram vários problemas , como a inflação e recessão altas no país. Em 1984,políticos de oposição , artistas , jogadores de futebol e milhões de brasileiros , participam do Movimento das Diretas Já , que reivindicava a eleição para presidente de forma direta naquele ano , através da Emenda Dante de Oliveira , porém a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados . No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu Tancredo Neves para Presidente da República .Ele fazia parte da Aliança Democrática , grupo de oposição formado pelo PMDB e a Frente Liberal. Chegava ao fim o regime militar em nosso país , porém Tancredo morre antes de assumir a presidência e o vice José Sarney assume seu lugar.
Em 1988 é aprovada uma nova Constituição para o Brasil, apagando os

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