caso concreto

Questão 1

Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações como importantes.

Assim, realize uma pesquisa e indique as fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que contribuam para a percepção de quais informações são juridicamente importantes para a solução da lide.

Art. 5º, inciso V, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano moral ou à imagem.

Art. 186, C.C. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 43, C.C. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte destes, culpa ou dolo.

Súmula nº 562, STF. Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se para esse fim, dentre outros critérios, os índices de correção monetária.

Súmula nº 37, STJ. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

Súmula nº 43, STJ. Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.

Questão 2

Produza uma narrativa simples – em texto corrido, adequadamente dividido em parágrafos – para o caso concreto com a exposição cronológica dos fatos.

Matéria de O globo de 21 de abril de 2009, pagina 16:

No dia 28 de março de 2009 Francisca Constantina de Souza, de 49 anos, com aneurisma