caso concreto

Páginas: 4 (790 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013
Plano de aula 1

Caso Concreto 1
Lei atentamente a assertiva adiante:
À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade decontratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vezcelebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suasconsequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-secom a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade".
À luz das novas disposições do Código Civil/2002:

a)     A assertiva acima aindaguarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta.
Sim, no entanto essa validade é relativa, no código civil de 16 era absoluta, agora em virtude dosprincípios que norteiam o novo código tal principio ainda existe mas não é absoluto, está mitigado. Relativização do principio cogente da vinculação contratual.

b)Elabore um conceito de função socialdo contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual.
Tal conceito é subjetivo, varia de acordo com autor. Pode-se generalizar como: a função social docontrato é primordialmente econômica, o contrato tem apenas uma conotação social,mas não fica a mercê do mesmo. Segundo Pablo Stolze: a função social do contrato é um princípio jurídico de conteúdoaberto, que deve ser compreendida na medida em que se reconhece a ela o efeito de impor limites à liberdade de contratar, em prol do bem comum. A função social do contrato decorre da nova interpretação...
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