Caso Concreto Aula 11 Pratica Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG

PROCESSO Nº:________________

ANITA, já qualificada, vem por seu advogado, que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua ________________________, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo Rito Ordinário, movida pelo ROSA , à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

para expor e requerer o que segue:
PRELIMINARES
I - Carência de Ação = Ilegitimidade Passiva
Conforme determinação do artigo 47, parágrafo único, CPC, no presente processo é obrigatória a presença de João o vendedor do automóvel face a natureza da relação jurídica, pois anita e joão tem que figura o polo passivo – litisconsocio passivo necessário. Assim sendo, a citação do mesmo é obrigatória sob pena de extinção do processo na forma do artigo 301, x, c/c artigo 267, VI, CPC.
II - Impossibilidade Jurídica do pedido requer a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 301, x, c/c artigo 267, VI, CPC, face a impossibilidade jurídica do pedido, considerando que o negócio jurídico simulado leva a declaração de nulidade e não de anulação, conforme artigo 167, CC.
DO MÉRITO A ré declara que não estão comprovados os requisitos necessários para a simulação, uma vez que a mesma se quer conhecia o vendedor do automóvel antes da compra e, conforme requisito legal, a simulação deve ocorrer com concordância entre as partes, o que não restou comprovado. Não se deve esquecer o momento em que o negócio jurídico foi firmado, ou seja, a autora ainda se encontrava em união estável, logo, ciente da compra e venda. Observando que não se tratou de processo simulatório, ausentes estão os requisitos do artigo 167, §1º, CPC, devendo o processo ser julgado improcedente. Ressaltando ainda que foram atendidos os requisitos de validade do negócio jurídico de acordo com o art. 481 3 seguintes do CC.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer