Caso concreto Aula 04 Direito do Consumidor

CASO CONCRETO - AULA 04 - DIREITO DO CONSUMIDOR

Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um
Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardiorespiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente sua resposta.
Resposta:
A decisão do laboratório de retirar do mercado o medicamento (antiinflamatório) tem por fundamento o princípio da prevenção, que, por sua vez, está previsto nos artigos 8 e 10 da CDC. Para evitar os danos que produtos perigosos poderão causar aos consumidores, o fornecedor tem o dever de tomar providências previstas nos parágrafos 1 a 3 do art. 10 do
CDC.

Os produtos que possuem risco inerente, como inseticidas, uma navalha etc, não se subordinam aos princípios da informação e segurança pois todos tem conhecimento dos risco normais desses produtos. Caso causem algum dano ao consumidor não haverá o dever de indenizar.
a) a afirmativa é incorreta pois os produtos e serviços de risco inerente devem observar com maior rigor o princípio da informação;
b) está correta por não ser possível fornecer produtos e serviços de riscos inerentes sem tais características;
c) está incorreta porque o CDC assegura ao consumidor o direito de ser indenizado sempre que sofrer qualquer dano;
d) está correta porque nem todos os princípios consagrados no CDC devem ser observados conjuntamente.
Resposta:
Letra – A
Pois os produtos e serviços de risco inerente devem observar com maior rigor o princípio da informação