caso concreto 7 historia estacio

CASO I
- Analise a seguinte afirmativa:
Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.
R: Errada. A Constituição de 1891 foi inspirado pelo modelo constitucional norte-americano que adotou a República Federativa como sistema institucional onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio de voto direto. Os vinte estados da federação passaram a ter grande autonomia, podendo empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e administrativo. Paralelamente, observamos a separação oficial entre o Estado e a Igreja. já no decreto 001 do governo provisorio da republica de 15 de novembro de 1889, o estado braileiro adquiria o perfil federativo , enquanto que a separação entre estado e igreja foi definido pelo decreto nº119A de 7 de janeiro de 1890. A republica brasileira se organizou sob o modelo presidencialista com o poder legislativo bicameral (no nivel federal), renovável por meio de eleições realizadas a cada 3 anos, enquanto que as eleições para o executivo federal ocorriam a cada 4 anos.
Primeira questão objetiva:
A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma solução rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal de 1890, é CORRETO