Caso concreto 14 teoria e pratica na narrativa juridica

Páginas: 5 (1213 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
Ao longo do semestre, estudamos todo o conteúdo necessário à produção das narrativas jurídicas. Neste encontro, já a título de
revisão para as últimas provas, vamos aprimorar pontualmente algumas orientações sobre como organizar a cronologia dos fatos do
caso concreto.
Se houver eventuais pontos controvertidos, sugerimos seguir a ordem cronológica e, no ponto da controvérsia, por meio dapolifonia,
mostrar as duas versões. Se, porém, as partes possuem versões muito diferentes sobre grande parte dos eventos, melhor seria narrar,
em primeiro lugar, a versão de quem acusa (parte autora) e, depois, a versão da parte ré, estratégia que ainda observa a cronologia dos
eventos, uma vez que, no processo, autores pronunciam-se antes dos réus.

tentado, a consumação não chega a ocorrer porcircunstâncias alheias à vontade do agente. Caso concreto 1
Na tarde de domingo, o vendedor ambulante Francisco Lopes da Silva foi autuado e preso em flagrante pelo atropelamento, seguido de
morte de uma jovem de 14 anos e ferimentos em duas outras, ao dar marcha-ré para entrar na garagem de sua casa com a saveiro de
um amigo. Ele estava bêbado e não possuía carteira de habilitação. O ambulantedemonstrou ser duplamente irresponsável ao dirigir
veículo alheio, após ingerir bebida alcoólica e dirigir sem ter habilitação.
Embora Francisco pudesse estar tentando fazer um favor a um amigo, ele nunca poderia ter assumido tal responsabilidade. Na realidade,
tanto o ambulante, quanto o dono do carro, são solidariamente responsáveis pelo trágico acontecimento naquela tarde de domingo.Francisco, pelos motivos já aqui registrados; o dono do carro, por não perceber, embora também sob o efeito do álcool, que estava
entregando, nas mãos do acusado, uma arma poderosa contra a vida – seu veículo. Como a irresponsabilidade das pessoas, atos
impensados, atitudes infelizes, são capazes de, num curto espaço de tempo, transformar uma tarde, um final de semana, em uma
verdadeira tragédia?Sim, pois aquelas três jovens estavam conversando, devaneando em seus mundos de adolescentes, na calçada de
casa, em local aparentemente seguro e, de repente, a tragédia – o ato mal feito – o fim para Gláucia, a tristeza para as famílias, o horror
estampado na mente de Esteice e de Thaís!
Passado o momento de torpor, aí sim, chega a realidade, a revolta, a tentativa de agressão e de linchamento.Tudo muito natural até
para a realidade de então. Além disso, se analisarmos melhor os fatos, veremos que não cabe a desculpa apresentada por Francisco, pelo
fato de ter sido pego em flagrante delito na direção do veículo objeto do atropelamento – aliás, muito sem propósito. O depoimento de
uma das vítimas é incisivo ao afirmar ter visto Francisco circular na direção de referido veículo pordiversas vezes, na rua do acidente,
antes de provocá-lo. Ao mesmo tempo, não cabe a desculpa de embriaguez para fugir às responsabilidades. Pelo menos ela não foi capaz
de afetar o raciocínio do acusado ao desculpar os próprios atos.
Cabe aqui ressaltar que o nosso Código Penal, em seu artigo 121 qualifica o homicídio dizendo o seguinte: “Art. 121 - Matar alguém;
Pena- reclusão, de 6 (seis) a 20(vinte) anos;” e o art. 18, I caracteriza o crime doloso como sendo aquele em que o agente quis o
resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. No caso presente, o ambulante cometeu contra Gláucia o crime de homicídio doloso, pois a
parte final do inciso I diz: “assumiu o risco de produzi-lo”. Realmente, ao dirigir um carro sem carteira de habilitação ele assumiu o risco
de produzir o resultadomorte. Entretanto, ao atropelar e causar ferimentos nas duas outras adolescentes, ele também infringiu a norma
penal – tentativa de homicídio, isto é, melhor dizendo, homicídio tentado – pela combinação do art. 121 do Código Penal com o art. 14,
II. No crime Neste caso, a consumação não
ocorreu porque as vítimas estavam próximas ao muro da casa, que impediu a consumação.
Diante de todo o acima...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • caso concreto teoria e pratica da narrativa juridica
  • caso concreto 1 de teoria e prática da narrativa juridica
  • Casos Concretos Teoria Narrativa Juridica
  • Caso concreto de teoria da narrativa jurídica
  • Caso concreto teoria narrativa juridica
  • Caso Concreto 03 Teoria e prática da narrativa Jurídica
  • Caso concreto 1 pratica de narrativa juridica
  • Caso concreto 6 de teoria e pratica da narrativa ao direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!