Caso Bulacio vs Argentina

Bulacio vs. Argentina, trata-se de um caso submetido ao Sistema
Interamericano de Proteção de Direitos Humano envolvendo o jovem argentino Walter
David Bulacio que foi morto por agentes da Polícia Federal Argentina, tornando-se um caso emblemático de luta contra a brutalidade policial.
Bulacio estava entre o público que assistia um show da banda de rock
Patricio Rey y sus Redonditos de Ricota, em Buenos Aires em 19 de abril de 1991. Por conta de uma operação policial sob a chefia do Delegado Miguel Angel Esposito,
Bulacio acabou detido para efeitos de verificação de antecedentes, muito embora a lei local que disciplina sobre os direitos das crianças e dos adolescentes proibisse a detenção de menores sem intervenção do juiz competente.
Liberado na manhã seguinte, Bulacio foi encaminhado para o Hospital
Pirovano, onde foi diagnosticado com traumatismo craniano decorrente de espancamento realizado pela polícia. Bulacio morreu cinco dias depois, após ter sido transferido para outro hospital, e em sua autópsia ficou comprovado que ele fora golpeado com objetos contundentes na cabeça e em outras partes do corpo.
A autoridade policial Esposito foi processada por prisão ilegal, abuso de autoridade e descumprimento de deveres de funcionário público. Teve sua prisão preventiva decretada, mas logo revogada por outras instâncias. Depois de um longo calvário judicial de onze anos, marcado pela ausência de investigações efetivas e sem nenhuma resolução definitiva, o processo acabou encerrado por conta da prescrição do delito. Levado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a Comissão ordenou que o Estado Argentino reabrisse o caso e continuasse com as investigações.
Dada a falta de cumprimento por parte do governo argentino de aspectos significativos de suas recomendações, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou o caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
No relatório da Comissão, submetido à apreciação da Corte, foram identicadas as