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DIREITO PENAL III - CCJ0110
Título
SEMANA 6

Descrição
CASO CONCRETO
Roberto Carlos, profissional autônomo, conhecido na pequena cidade em que trabalha pela qualidade de seus serviços nas reformas de cozinhas e banheiros foi surpreendido em determinado dia, durante o horário de almoço, pela subtração de sua máquina de cortar cerâmica. Desesperado por tratar-se de maquinário indispensável à sua atividade laborativa perguntou a todos os conhecidos sobre o ocorrido. Alguns dias após a subtração encontrou a máquina jogada à porta da casa na qual estava trabalhando. Os moradores da casa viram quando um homem, identificado posteriormente como
Leozinho, a jogou na porta e saiu correndo. Dos fatos, Leozinho restou denunciado pela conduta incursa no art.155, caput, do Código Penal. Inconformado alegou em defesa a aplicação do princípio da insignificância com vistas à exclusão da tipicidade material de sua conduta e, sucessivamente, a isenção de pena em decorrência da devolução da máquina e consequente ausência de prejuízo a Roberto Carlos.
A partir do caso concreto narrado e dos estudos realizados sobre o crime de furto, responda de forma objetiva e fundamentada:
a) A defesa deve prosperar?
b) O fato de Leozinho ter restituído a máquina de cortar cerâmica poucos dias após a subtração possui alguma relevância jurídico-penal? Caso a res furtiva fosse restituída no curso da ação penal a reposta seria a mesma?
QUESTÕES OBJETIVAS
1) No dia 14 de setembro de 2014, por volta das 20h, José, primário e de bons antecedentes, tentou subtrair para si, mediante escalada de um muro de 1,70 metros de altura, vários pedaços de fios duplos de cobre da rede elétrica avaliados em, aproximadamente, R$ 100,00 (cem reais) á época dos fatos. Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado do STJ, assinale a afirmativa correta. (FGV - 2014 OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 – Branca).
a) É possível o reconhecimento do furto qualificado privilegiado independentemente do