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Plano de Aula: LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA.
DIREITO PENAL III - CCJ0110
Título
LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. (Art.129 a 137, CP)
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Reconhecer a tutela jurídico-penal da integridade corporal ou da saúde de outrem e a relevância de sua indisponibilidade por seu titular, salvo em caráter excepcional consoante a aplicação causas excludentes de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.
- Reconhecer a relevância do estudo dos crimes de perigo à periclitação da vida e da saúde enquanto figuras típicas subsidiárias aos crimes de dano perpetrados contra a pessoa.
- Avaliar, nos casos concretos apresentados, a incidência de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre as demais figuras típicas contra a pessoa.
Estrutura do Conteúdo
O conteúdo será apresentado com base nos livros didáticos da Bibliografia Básica da Disciplina ou, ainda, outras fontes bibliográficas indicadas pelo professor.

Antes da aula, não esqueça de ler :
- Os artigos. 129, do Código Penal; art. 303, da lei n.9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
- Os artigos 130 a 136, do Código Penal; art. 1º, III, da lei n.9455/1997 (Lei de Tortura) e art. 76, da lei n.9099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
- O artigo 137, do Código Penal.
- Verbete de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em: http://www.stj.jus.br.
- As seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais sobre os delitos contra a pessoa:
STJ, AREsp 40.934-DF, Rel. Min. Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ-SE), julgado em 13/11/2012, disponível em www.stj.jus.br
TJRJ- Apelação Criminal n. 2006.050.03592, Oitava Câmara Criminal, Rel. Des. Gilmar Augusto Teixeira, Julgada em 24/08/2006, disponível em www.tjrj.jus.br.
ESTRUTURA DE CONTEÚDO