o corpo fala

Páginas: 10 (2263 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2014
Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal

Alexandre Martins ValençaI, II; Mauro Vitor MendlowiczI; Isabella NascimentoIII; Talvane Marins de MoraesIII; Antonio Egidio NardiIII
IUniversidade Federal Fluminense (UFF), Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental
IIUniversidade Severino Sombra (USS), Vassouras, RJ
IIIUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto dePsiquiatria (IPUB)

INTRODUÇÃO
No Direito Penal, periculosidade é a probabilidade de o agente vir ou tornar a praticar ato previsto como crime. Pode ser presumida pela lei e, assim, resultar na aplicação compulsória de medida de segurança ou ser reconhecida pelo juiz. A medida de segurança fica reservada ao agente inimputável, podendo ser de dois tipos: a detentiva, que determina a internação emhospital de custódia e tratamento psiquiátrico, e a restritiva, na qual o tratamento psiquiátrico é em regime ambulatorial. Seu prazo de duração varia de um a três anos, sendo esse tempo determinado por autoridade judicial e dependente da natureza (gravidade) do ato praticado. A medida de segurança só pode ser interrompida após o término desse prazo e com a constatação de cessação depericulosidade, por meio do laudo pericial.
Dois conceitos importantes são o de responsabilidade e imputabilidade, significando esta a condição psíquica da punibilidade, enquanto aquela designaria a obrigação de responder penalmente ou de sofrer a pena por um fato determinado, pressuposta a imputabilidade. De acordo com Vargas2, o conceito básico de imputabilidade seria a condição de quem tem aptidão pararealizar com pleno discernimento um ato. Representa a imputabilidade uma relação de causalidade psíquica entre o fato e o seu autor. A responsabilidade é definida como a existência dos pressupostos psíquicos pelos quais alguém é chamado a responder penalmente pelo crime que praticou.
No Brasil, o critério adotado pelo nosso Código Penal3 para avaliação da responsabilidade penal é o biopsicológico:a responsabilidade só é excluída se o agente, em razão de doença mental ou retardamento mental, era, no momento da ação, incapaz de entendimento ético-jurídico e/ou de autodeterminação. Para a aplicação desse critério, o perito deve analisar os seguintes itens4,5: verificação da existência ou não de doença mental ou retardo mental pelo exame de sanidade mental; avaliação do nexo de causalidadeentre estes e o crime; avaliação da capacidade de entendimento e de autogoverno (deliberação).
De acordo com a Associação Americana de Retardo Mental (AAMR) (apud Dwyer e Frierson6), a prevalência de retardo mental na população geral é de 1,5% a 2,5%, porém no sistema de justiça criminal ela é de 4% a 10%. Adicionalmente, a AAMR relatou que pessoas com retardo mental são mais vulneráveis ao sistemade justiça criminal devido à sua falta de cautela ao falar, capacidade crítica limitada em relação às consequências de seu comportamento e influencibilidade em relação aos outros.
Estudos também têm revelado anormalidades neurológicas em pessoas acusadas ou presas por homicídio. Essas anormalidades têm sido descobertas por exame neurológico e estudos de EEG e de neuroimagem. Blake et al.7estudaram 31 indivíduos que aguardavam sentença por acusação de homicídio. Eles foram submetidos a exames neurológicos diversos, incluindo EEG, avaliação neuropsicológica e estudos de neuroimagem. Nessa amostra foram encontrados 5 casos de síndrome alcoólica fetal, 5 casos de retardo mental com QI menor que 70 e 4 casos com inteligência limítrofe (QI entre 71 e 80). Um histórico de abuso de álcoolpersistente foi encontrado em 17 indivíduos (55%). Nove indivíduos apresentavam alterações cerebrais, especialmente atrofia ou lesão da substância branca.
Hafner e Boker (1982) (apud Martell8) acompanharam 533 indivíduos que entraram no sistema de saúde mental forense da Alemanha ao longo de um período de 10 anos. Seus dados sugeriram que 33,6% desses pacientes apresentavam um diagnóstico que...
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