Caso 2 DESPEJO Atividade Simulada

Problema:

Modestino, casado pelo regime da separação absoluta de bens com Otávia, domiciliado em Florianópolis, Santa Catarina, adquiriu de Fúlvia, separada judicialmente, domiciliada na cidade de São Paulo, um apartamento localizado em Campos do Jordão.

A venda foi feita por instrumento particular de promessa de venda e compra, firmado em outubro de 2001, totalmente quitado, celebrado em caráter irrevogável, registrado no serviço de registro de imóveis competente.

Em 01 de julho de 2013 o imóvel foi locado a Laura, viúva, domiciliada em Taubaté, pelo prazo de 90 dias, por meio de contrato de locação para temporada. Esgotado esse prazo, Laura continuou utilizando o imóvel para passar férias e fins de semana, pagamento normalmente os aluguéis.

Em agosto de 2015 o imóvel foi requisitado pelo locador, para estabelecer sua moradia, negando-se a locatária a devolvê-lo, razão pela qual foi notificada para a devolução voluntária no prazo legal, que acabou não ocorrendo.

Questão: Como advogado do locador, proponha a medida judicial cabível, visando obter a desocupação do imóvel.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO – SP.

Modestino Silva Vilela, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 836532 SSP-SC, inscrito no CPF sob o nº. 106.873.538-40, residente e domiciliado na Rua 55, Qd. 116, Lt. 24, nº 40, Centro, Florianópolis - SC, por seu procurador devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (doc-01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO C/C DESPEJO

Em face de Laura Pereira Machado, brasileira, viúva, empresária, portador da RG n.º 6367696 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 016.901.363-40, residente e domiciliado na Rua 23, Qd. 110, Lt. 15, nº 18, Setor Campinas, Taubaté-SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I- DOS FATOS

Em 2001 o autor adquiriu de Fúlvia, um