Case

Aluna: Alessandra de Fatima Alves Marques Luz
Professora: Adriana Careaga
Instituto Universitario CLAEH – Programa de Educación
Maestría em Gestión y Políticas de la Educación
POLÍTICAS PÚBLICAS
No transcorrer dos assuntos transmitidos no seminário, foi possível perceber que as Políticas Públicas referem-se ao conjunto de condutas ou mesmo ações e decisões que são tomadas pelo governo, no sentido de garantir direitos à sociedade.
De forma similar ao conceito aqui dissertado, o Manual do Sabrae – Políticas
Públicas: conceitos e práticas (2008, p.5) traz em seu texto que Políticas Públicas nada mais são que a “totalidade de ações, metas e planos que os governos
(nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público”.
Política Pública é uma forma de efetivar direitos intervindo na realidade social; é o principal instrumento utilizado para coordenar programas e ações públicas, e deve ainda ser resultado de um compromisso público entre o Estado e a sociedade, com o objetivo de modificar a situação em uma área específica, promovendo a igualdade (CARVALHO, 2007, p.22). É importante deixar claro que caso não haja políticas específicas no sentido de não só garantir, mas também de efetivar direitos para os cidadãos, as mesmas tenderão a ficar como letra morta, ou seja, não sairão do papel, uma vez que não serão efetivadas. Para que uma política pública venha a tornar-se concreta, a mesma tem que traduzir-se em ações compostas por projetos e programas específicos que tenham como fim promover o bem-estar da sociedade.
Ao longo do aprendizado alcançado no seminário foi possível compreender que entre os principais atores envolvidos nos processos de implementação de políticas públicas estão: os públicos (políticos eleitos, tecnocratas, entre outros que sejam oriundos tanto do Governo quanto do Estado) e os privados (todos aqueles que envolvem a sociedade civil, a título de exemplo pode-se citar: os