Casa de areia

Páginas: 2 (292 palavras) Publicado: 16 de março de 2013
A assessoria do gabinete do prefeito Jandir Bellini confirmou, na tarde desta sexta-feira (8), que a Prefeitura de Itajaí suspendeu a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo nacidade, atendendo à recomendação do Ministério Público (MP) de Santa Catarina.

O MP recomendou que a prefeitura de Itajaí suspenda a cobrança da Tarifa de Coleta de Lixo pelo prazode 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. O documento entregue nesta sexta-feira (8) à Prefeitura recomenda que não haja ônus aos contribuintes que nãopagarem a taxa durante o prazo de suspensão e que os valores já pagos sejam restituídos aos contribuintes.

O objetivo da suspensão é dar ao MP tempo para avaliar a legalidade dacobrança da tarifa. O MP pretende esclarecer a composição da fórmula de cálculo da tarifa e verificar a validade jurídica e adequação do "Coeficiente de Produção de Lixo CPL" comoelemento de composição da base de cálculo. O MP ainda questiona ainda a diferença de valores cobrados pela mesma empresa em Itajaí e Balneário Camboriú.

Oficial

Em nota oficialemitida na tarde desta sexta-feira, a Prefeitura informou que um Grupo de Trabalho para avaliar os valores que foram lançados no carnê da tarifa de lixo foi criado. O Grupo deTrabalho é composto por técnicos da prefeitura e representantes da Câmara Municipal de Vereadores, da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL),Intersindical, Observatório Social, da Subseção de Itajaí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades ligadas aos trabalhadores.

Segundo o Procurador Geral do Munícipio,Rogério Nassif Ribas, caso haja diferença na tarifa a ser cobrada, quem já pagou será restituído dos valores pagos a mais e, quem ainda não pagou, não sofrerá qualquer prej
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