casa concreto 5

QUESTÃO OBJETIVA Tema: Características da Norma.
Analise a veracidade das proposições abaixo acerca da Lei, e a seguir marque a opção que está CORRETA:
I. O Direito Brasileiro adotou o sistema do Common Law onde a principal forma de expressão é o Direito escrito, concretizado pelas leis.
II. A lei começa a vigorar no Brasil 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição expressa em contrário.
III. São caracteres substanciais da Lei: generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade e coercibilidade.
IV. O processo legislativo de uma lei compreende: iniciativa, apreciação-votação, promulgação, sanção e publicação.
A) as assertivas II e III estão corretas.
B) estão corretas as assertivas I, III e IV.
C) as assertivas II, III e IV estão corretas.
D) NENHUMA assertiva está correta.
CASO CONCRETO Tema: Características da Norma.
Antonia, portadora de uma grave doença, encontra-se internada em estado terminal. Como está ?desenganada? e sofrendo muito, a paciente solicita à equipe médica que abrevie sua dor, tirando-lhe a vida mediante o desligamento dos aparelhos que a mantêm viva.
No caso em tela, sob a ótica da norma moral e da norma de direito, tomando como parâmetros a ideia da morte digna, sem sofrimento, e o dispositivo penal que prevê tal conduta médica como crime de homicídio, responda:
Quais as principais características das normas morais e das normas jurídicas? Justifique.
QUESTÕES OBJETIVAS:
(RESPOSTAS JUSTIFICADAS)
1. A norma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social.
Qual das características abaixo não diz respeito a ela?
A. Espontaneidade;
B. Coercibilidade;
C. Bilateralidade atributiva;
D. Alteridade;
E. Heteronomia.
A norma jurídica (continuação). Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: critério da destinação; critério da existência; critério da extensão territorial; critério do conteúdo; critério da imperatividade e critério da sanção.
Caso 1- Tema: