cartilha da maria da penha

711 palavras 3 páginas
Em 1983, seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros,professor,de origem Colombiana, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002 , hoje está livre.
A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada e, dado o nome a mesma,Lei Maria da Penha,em homenagem a essa corajosa mulher.

2-Quais são as principais formas de violência contra as mulheres?
São formas de violência contra a mulher:a violência física considerada por agressões a saúde corporal;a violência psicológica chantagem,ameaças ou qualquer tipo de dano a saúde psicológica;a violência sexual que a obrigue a ter relações sexuais sem consentimento,qualquer modo que a induza a gravidez indesejada,ao aborto ou á prostituição;a violência patrimonial caracteriza-se por subtração,retenção,destruição parcial ou total de algum bem ou documento;e a violência moral por calunias,difamações e injurias.Sendo todas essas formas citadas no artigo 7º da Lei nº11.340/2006.

3-O que deve fazer uma mulher vitima de agressão?
A mulher vitima de violência domestica ou familiar,deverá procurar uma delegacia,ou órgãos de defesa a mulher mais próximos da sua residência e apresentar uma denúncia dos fatos,assinar o termo de representação(boletim de ocorrência),e solicitar as medidas de proteção cabível.Artigo 22º da Lei nº 11.340/2006.
Como recomendado nos artigos 27 e 28 da mesma Lei ,a mulher deverá comparecer acompanhada de um advogado ou defensor público para lhe orientar nas questões jurídicas.

4-A mulher vitima de agressão que não tiver condições financeiras para contratar um advogado,o que deverá fazer?
A mulher poderá ir sozinha a delegacia comum ou a delegacia de atendimento especializado a mulher,mais é recomendado que esteja acompanhada de um defensor

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