Cartilha maria da penha

Lei Maria da Penha
Sua vida recomeça quando a violência termina
Estímulo à aplicação da Lei nº 11.340/2006

Cristiane Coimbra Figueira da Silva
Mat.201001123841
Apresentação:
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais tem enfrentado diariamente inúmeros casos de violência doméstica. Percebemos, contudo, que há ainda uma enorme parte da população que não conhece seus direitos e não sabe o que fazer quando vive esse tipo de violência na própria pele. São mulheres de todas as classes sociais, ricas e pobres, que vivem em situação de vulnerabilidade.

Se você não sabe que têm direitos, como poderá lutar por eles?

Foi pensando em levar informações a quem precisa que o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais decidiu elaborar esta cartilha.
Aqui você terá acesso a informações básicas sobre seus direitos e conhecerá algumas das medidas que podem ser tomadas para interromper a violência pela qual você está passando. Tenha em mente que a violência contra a mulher ainda é comum em nossa sociedade, mas essa situação pode ter um ponto final.
O Nudem tem como principal atribuição dar suporte aos Defensores Públicos na atuação judicial em defesa dos direitos da mulher e atua na efetivação do princípio da igualdade entre homens e mulheres.
Cumpre ainda ao Nudem garantir a aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher e determina uma série de políticas públicas para garantir a igualdade de gênero.

Introdução:

Você sabia que desde 2006 as mulheres brasileiras têm direitos que as protegem da violência doméstica? Tudo isso graças à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Essa lei é o reflexo de conquistas históricas dos movimentos de mulheres no Brasil. Mas afinal, como a Lei Maria da Penha pode ajudar você? É o que vamos conhecer aqui.