Cartilha Consorcios Publicos

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CONSÓRCIOS
PÚBLICOS

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará

Secretária do Planejamento e Gestão
Desirée Custódio Mota Gondim

Secretário Adjunto
Reno Ximenes Ponte

Secretária Executiva
Lúcia Carvalho Cidrão

ASSESSORA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
Patrícia Maria Campos Pinheiro

coordenador de cooperação técnico-financeiro Mário Fracalossi Junior

Equipe de elaboração

Secretaria do Planejamento e Gestão
Representante: Keyla Christina Albuquerque Viana
Secretaria da Saúde
Representante: Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
Secretaria das Cidades
Representante: Fernando Sérgio Leitão
Secretaria do Turismo
Representante: Karine Jucá
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
Representantes: Luiz Eduardo de Menezes Lima e Telma Maria
Escássio
Consultor Jurídico
Lúcio Gonçalves Brasil Neto

DIAGRAMAÇÃO

Manoel Vital da Silva Júnior

ORGANIZAÇÃO
Rejane cavalcante

MANUAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .........................................................................................................................5
2. COMO CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO .....................................................................6
2.1. O que é Consórcio Público?....................................................................................................6
2.2. Formas de Associações:...........................................................................................................6
2.3. Personalidade Jurídica do Consórcio........................................................................................7
2.4. Por que Consórcios Públicos?...................................................................................................7
2.5. Vantagens dos Consórcios Públicos..........................................................................................8
2.6. Etapas Necessárias à Constituição dos Consórcios....................................................................9
2.7. Estrutura