Cartilha cidadã

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

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Curso de Graduação em Pedagogia/2011 Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Munir Sayegh

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Pedagogia da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa

Andréia Cristina Martins – RA 101.480.416-7- Pólo Sorocaba
Denise Morales de Góes – RA 413.722.882-8- Pólo Sorocaba
Maria das Graças Farias da Corte – RA 234.946.650-5- Pólo Sorocaba
Margareth Kiyomi Chida RA – 4176248847 - Pólo Sorocaba
Marisa Ap. de Almeida Mendonça RA – 4137228884 - Pólo Sorocaba
Rosani R. Alves Nogueira de Deus RA – 4114209308 - Pólo Sorocaba
Regina Celia Silva RA – 4137230002 - Pólo Sorocaba
Siméia Alves Rodrigues RA 414.123.3647- Pólo Sorocaba

Introdução

Direitos civis são aqueles que definem e garantem os direitos e liberdades básicos de uma pessoa, a serem assegurados pelo Estado. Em outras palavras, os direitos civis nivelam juridicamente os cidadãos, a fim de limitar o poder dos governos e garantir a dignidade individual a qualquer pessoa que esteja no território de um país.
Quanto mais conhecimento o cidadão tiver a respeito do seu papel na sociedade em que vive e dos seus direitos como pessoa, mais convicto estará da necessidade de cumprir seus deveres. Para reivindicar seus direitos é preciso que conheça também os principais meios constitucionais de que pode dispor para defendê-los.

Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade donde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser