Cartilha cidadã

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS
Av. Ary Coelho, nº 829 – Cidade Salmen – Rondonópolis MT
CEP 78705-050 – (66) 3411-7600

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA

RONDONÓPOLIS – MT
2013

ALOIZIO MAGNO FISCHER LOPES JUNIOR - 6453336055
EVA TEREZA LIMA DOS SANTOS - 6452332507
GISLAYNE SOUZA DOS ANJOS - 6619348019
RAPHAEL TOMAS REBELATTO DE OLIVEIRA - 6619358267

CURSO DIREITO
2ª Serie B – 2º Bimestre

Cartilha Cidadã

RONDONÓPOLIS - MT
2013

Apresentação
A Faculdade Anhanguera de Rondonópolis MT, propôs aos acadêmicos de Direito/2013 do 2º semestre B sob orientação e supervisão da Prof. Claire Gay Matiello, desenvolver a presente Cartilha Cidadã com o objetivo de levar conhecimento para que os leitores tenham uma visão mais ampla sobre os ramos do Direito Civil, para que possam compreender as ideias básicas que envolvem o mundo jurídico e, em consequência, as relações humanas do dia-a-dia, bem como seu conceito, divisão e seu principio, aplicabilidade das leis, vigência, eficácia da lei, temporalidade, territorialidade das leis, além de tratar das normas jurídicas que regulamentam as relações entre pessoas e seus bens.
O objetivo de nosso grupo na elaboração desse trabalho é trazer informações que fazem parte de nossa vida cotidiana, pois onde há sociedade, existe o Direito.

INDICE:
Capitulo I
1.1 Introdução ao Direito Civil.
Capitulo II
2.1 Leis de Introdução do Código Civil.
2.2 Como ocorrem o inicio e o fim da vigência de uma lei.
2.3 No que consiste o termo “VACATIO LEGIS” e qual sua finalidade.
2.4 O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?
2.5 Alegações de descumprimento da lei e seu descumprimento.
2.6 Como a lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço?
2.7 Aplicações da lei e fins sociais.
2.8 No que consistem os termos Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e coisa Julgada?
2.9