Cartilha Centro

versão revisada 2010

A Cartilha da Área Central
Apresenta a Operação Urbana Centro aos proprietários de imóveis e empreendedores interessados em investir na Área Central.
Contém o texto da lei 12.349 que instituiu a intervenção e ilustrações sobre os principais incentivos, formas de participação e gestão da Operação Urbana.

SP - URBANISMO
São Paulo Urbanismo
Coordenadora da Operação Urbana Centro novembro de 2000
2º edição revisão agosto de 2010

Informações
SP - URBANISMO - Diretoria de Desenvolvimento e Gestão - Gerência de Operações Urbanas
Rua São Bento, 405 16.º andar sala 164 tel. [phone] ramais 142 - 274 - 266

Glossário
ÁREA COMPUTÁVEL- parcela da área edificada considerada para efeito de cálculo do coeficiente de aproveitamento estabelecido pela LUOS.
ÁREA EDIFICADA - área total coberta da edificação
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO DO TERRENO - CA - relação entre o total da área computável edificada e a área do lote.
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU - comissão instituída pela Lei do Plano Diretor lei 13.430 / 2002 e Decreto 43.230 / 2003 que tem as seguintes competências: analisar questões de aplicação do Plano diretor; emitir parecer sobre propostas de alteração do Plano Diretor; aprovar projetos de
Operação Urbana, de acordo com a legislação específica; acompanhar a aplicação da Lei do Plano Diretor.
DEMOLIÇÃO - total derrubamento de uma edificação; a demolição parcial ou o total derrubamento de um bloco de um conjunto de edificações caracteriza-se como reforma.
LUOS - Legislação de Uso e Ocupação do Solo, Lei 13.885/2004.
POTENCIAL CONSTRUTIVO - área de construção computável permitida para um lote pela legislação urbanística vigente.
REFORMA - obra que implicar uma ou mais das seguintes modificações, com ou sem alteração de uso: área edificada, estrutura, compartimentação vertical, volumetria. RESTAURO OU RESTAURAÇÃO - recuperação de edificação tombada ou preservada, de modo a restituir-lhe