cartilha ATPS SUAS

INTRODUÇÃO

Este documento aborda alguns parâmetros étnico-político e profissionais com a perspectiva de referenciar a atuação de assistentes sociais no âmbito da política de Assistência Social, materializada pelo sistema único de Assistência Social (SUAS), e traz as dificuldades para sua concretização, apontando caminhos que levam a uma implantação e implementação efetiva e eficaz.
Tal reflexão torna-se imprescindível mo momento atual, tendo em vista a provação de Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, da norma operacional Básica-NOB|SUAS em 2005 e da NOB|RH|SUAS em 2006, que definem normas e diretrizes para estruturação da política de Assistência Social e estabelecer as exigências de constituição.

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2 – Serviço Social e Assistência Social
O surgimento do Serviço Social no Brasil tem sua origem no amplo movimento social que a Igreja Católica desenvolve com o objetivo de recristianizar a sociedade. Com o crescimento da industrialização e das populações das áreas urbanas, surge a necessidade de controlar a massa operária. Com isso o Estado absorve parte das reivindicações populares, que demandavam condições de reprodução: alimentação, moradia, saúde, ampliação as bases do reconhecimento da cidadania social, através de uma legislação social e salarial. Essa atitude visava principalmente o interesse de Estado e das classes dominantes de atrelar as classes subalternas ao Estado, facilitando sua manipulação e dominação, Iamamoto (1998).
Assistência Social é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social (Assistência, Previdência e Saúde), estabelecida como dever do Estado e direito do cidadão. É um campos de atuação dos Assistentes Sociais na esfera Federal, Estadual e Municipal. Serviço Social, por sua vez, é a profissão de nível superior regulamentada pela Lei Federal 8.662/93,