Cartel do pãozinho no Distrito Federal

Etimologicamente, a palavra cartel como tema de atividade econômica e de política vem do alemão “kartell”, utilizada por Eugen Richter, para designar um grupo de metalúrgicos que formaram uma associação com certas metas, quais sejam, atividades contra a ordem econômica praticadas com a finalidade de eliminar a concorrência entre empresas mediante acertos. Sejam eles de preço ou de quaisquer outra condições de vendas.
No Brasil, apontam como o primeiro caso de flagrante de cartel o ocorrido na cidade satélite de Brasília, Sobradinho. Segundo consta, panificadoras fizeram uma reunião para unificar o preço do produto. O objetivo principal era de reduzir a competição com os supermercados da região que passaram a vender pães. De forma inusitada, os comerciantes foram presos em flagrante pelo crime de formação de cartel.
Podemos apontar como a principal característica de um cartel a combinação, o acordo, o conluio entre os concorrentes empresariais, visando aumentar preços e lucros conjuntamente.
Foi exatamente o que os empreendedores do Distrito Federal fizeram. Reuniram-se com o propósito de fixar um valor para o produto em comum vendido por todos os envolvidos a fim de prejudicar a livre concorrência e fazer frente aos preços de supermercados que passaram vender o mesmo produto.
Precipuamente, convém dizer que o C.A.D.E. é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.
As principais atividades desenvolvidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (C.A.D.E.) são orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico das empresas, sendo elas brasileiras ou estrangeiras. Exerce, assim, três papéis fundamentais, quais sejam: O preventivo, que é basicamente a análise de incorporações e fusões de empresas. Já a função repressiva corresponde à análise de condutas anticoncorrenciais, ou seja, as condutas