Carteira de Trabalho e Direitos Trabalhistas

Introdução

O presente trabalho é sobre a carteira de trabalho e os direitos trabalhistas no brasil, nele abordarei como aconteceu a criação de ambos, e também falarei sobre as constantes evoluções que com o passar do tempo aconteceram com as mesmas. Com este trabalho tenho o objetivo de os informas sobre a mudança que nosso país sofreu quando Getúlio Vargas criou os direitos trabalhista e como as situações de trabalho mudaram com a carteira de trabalho presente em nosso país.

Carteira de Trabalho

Criação: Inicialmente, em 1891, o Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, assina o decreto que permite ao Ministro Cesário Alvim exigir às fábricas a registrarem num livro as matrículas de menores trabalhadores, contendo as primeiras informações sobre esses jovens. Com a nacionalização do mercado de trabalho a partir do governo de Getúlio
Vargas, em 1930, e a Lei dos 2/3, primeira medida do então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que acabara de ser criado, obrigou-se nas empresas a participação de um maior número de brasileiros entre os contratados. Em 1931, inicia-se uma ampliação da legislação social com a Lei de Sindicalização, adaptada da Carta del Lavoro da Itália fascista. Essa lei limitou a ação dos sindicatos, transformando o sindicalismo em ação do Estado, uma vez que tudo tinha de ser previamente aprovado pela burocracia estatal. Em 1931, também, foi regulamentado o trabalho da mulher, criando a isonomia salarial entre os sexos e vedando a demissão das gestantes durante a gravidez e quatro semanas antes e quatro semanas após o parto. Também, em 1931, tornou-se o trabalho do menor ilegal para aqueles que não tinham 14 anos e, para aqueles com idade entre 14 a 18 anos, o trabalho só poderia ocorrer em determinadas ocupações e com documentação adequada. A principal medida para respaldar a criação da carteira de trabalho foi o