Carta magna

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Passo 2: Responda a seguinte questão:
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada Universal?

Criada para os ingleses, porém ao passar os tempos, torna-se alicerce da Legislação Britânica atual, juntamente com a Declaração de Direitos (Bill of Right), de 1791. Formou base para as leis dos Estados Unidos da América, porém primeiramente criou condições de liberdade e direitos civis na Grã-Bretanha, e mais tarde no continente Europeu. Influenciou a Lei Fundamental Alemã em 1949, onde mais tarde torna-se modelo para muitos países. Em 1790 - Luiz XVl, assina a Constituição Civil do Clero, transformando Clérigos em funcionários públicos. Dentre outras, sua influência inicial foi significativa no processo histórico de Lei Constitucional.
Apesar de João Sem Terra, ter sido FORÇADO, assinar a Carta Magna, cujo documento mais tarde, veio a ser considerado como Direitos Humanos, foi o primeiro Documento Legal a ter os direitos do homem reconhecidos em uma limitação de poder.
Desenvolvendo a democracia de tempos em tempos, tornou-se grande marco no estabelecimento da liberdade, e muitos são os sistemas legais, baseados na Carta Magna, onde limita os poderes e satisfaz as necessidades de uma nação.
Sendo assim, as liberdades e garantias consagradas aos ingleses, serviram e servem a todos os povos, regidos pelo Estado de Direito, tornando-se universal devido suas fortes influências.

Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.
São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. (http://www.direitos