Carta Magna

291 palavras 2 páginas
A carta Magna ou a Grande Carta, redigida em latim, teve como objetivo limitar o poder dos monarcas da Inglaterra e do próprio Rei João que após violar leis e costumes pelos quais a Inglaterra tinha sido governada, se viu obrigado a assina-la em 1215.
Essa limitação/impedimento dos monarcas dava liberdades politicas a Igreja e a livrava das interferências da monarquia. Seus direitos e liberdades se tornaram invioláveis. O Rei deveria respeitar procedimentos legais e sujeitar-se às leis.
A Carta Magna concedia a todos os homens livres e seus herdeiros liberdades tais como:
Pagamento de multa em caso de delito, proporcional à gravidade do deste;
Limitar o poder absoluto do exército;
Aos homens seria dado o direito ao julgamento;
Os homens nomeados para os cargos como Juízes e Xerifes deveriam ser conhecedores e fieis as leis, coibindo assim subornos e más condutas oficiais;
Proteção aos homens de impostos cobrados de forma abusiva;
Igualdade perante a lei.

A Carta Magna tornou-se o primeiro estatuto da constituição britânica. Foram diversas revisões para que atingisse ou garantisse maior abrangência dos direitos a todo povo inglês, e para o surgimento da monarquia constitucional britânica.
Por fim, a Carta Magna assinada em 1215 em sua forma modificada, tornou-se parte e alicerce da legislação britânica atual, juntamente com a Declaração de Direitos de 1791, formando assim a base de todas as leis dos Estados Unidos da América, cuja Constituição faz menção a ela em vários aspectos.
A Carta Magna é um documento considerado importante no desenvolvimento da democracia, e que criou as condições para que liberdades e direitos civis fossem estabelecidos cada vez mais.

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