Carta de Nayrobi

760 palavras 4 páginas
CARTA DE NAIRÓBI - 1982

NITERÓI
2013

INTRODUÇÃO.

A carta de Nairóbi foi criada nos dias 10 a 18 de maio do ano de 1982, na Assembleia Mundial dos Estados, na cidade de Nairóbi, no Quênia. Tal Assembleia tinha como objetivo comemorar os 10 anos da Carta de Estocolmo. Além disso, recapitular e reforçar as decisões tomadas na mesma.

A Carta foi escrita em uma década em que a preocupação com a preservação ambiental estava sendo muito enfatizada. Por conta disso, foram criadas Cartas, Convenções a fim de discutir sobre tais assuntos. A Carta da Natureza foi aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 28 de novembro de 1982. Teve uma grande importância em relação a informar sobre a importância do respeito a natureza pelos Estados. Seus principais objetivos foram a conscientização da preservação do meio ambiente, e o respeito a todas as espécies, além de evitar que as atividades militares causassem danos à natureza. Além disso, é finalizada afirmando que todas as pessoas têm o direito de participar das discussões à respeito da preservação do meio ambiente, além de poder tomar as decisões para minimizar os danos causados a ela.

Devido a importância dos recursos do mar para a sociedade, percebeu-se a necessidade de desenvolver uma legislação específica para cada assunto relacionado aos Direitos do Mar. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ou Convenção de Montego Bay, é um conjunto de regras que regula o território marítimo, a fim de proteger a fauna e flora presentes, além dos acervos arqueológicos. O presente trabalho apresenta o objetivo e a análise sobre a Declaração de Nairóbi e suas consequências refletidas na sociedade atual.

Objetivos da carta:

A Carta de Nairóbi foi escrita com o objetivo de reler as principais metas escritas na Carta de Estocolmo, reformulando as medidas tomadas anteriormente, adaptando e acrescentando declarações e

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