Carta de Intenções

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FACJS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: MONOGRAFIA 1
SEMESTRE/ANO LETIVO: 1º/2014
PROFESSOR:
ALUNO:
RA:

A área temática escolhida é a do Direito Penal e dos Direitos Humanos.
O objetivo deste futuro trabalho será o de apresentar soluções para uma melhora do sistema prisional brasileiro, com foco em sua privatização. Inicialmente, a intenção será de demonstrar como essa privatização se dá em outros sistemas, tais como o Americano, Japonês e o Europeu, para posteriormente comparar com o atual Sistema Penitenciário Brasileiro e apresentar a privatização como uma forma de melhora a atual situação.
O sistema penitenciário brasileiro enfrenta crises no que se refere às penas cumpridas em excesso, superpopulação carcerária, péssimo atendimento médico psicológico, falta de atividades de lazer, dentre outros. Ou seja, o preso é tratado de uma forma desumana, e com esse tratamento, nunca vai ser reeducado/ressocializado.
De acordo com o ex-presidente do STF, Cezar Peluso, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário brasileiro voltam ao crime, sendo esta uma das maiores taxas de reincidência do mundo. Esse número altíssimo é reflexo do nosso sistema penitenciário, que é punitivo, em vez de ser reeducativo.
No Brasil já existem algumas prisões privatizadas, e que se mostram muito mais eficazes que o resto. O que se busca é demonstrar a efetividade que a privatização trará para o sistema carcerário.
O tema é de relevante importância, pois a realidade em que vivemos está se tornando cada vez pior com relação ao sistema prisional. O preso, ao sair da prisão, muitas vezes sai pior do que entrou. Talvez com uma privatização possamos ter melhores resultados, é isto que irei demonstrar ao longo do projeto.