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Manual de procedimentos contábeis para micro e pequenas empresas
MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SUMÁRIO
MENSAGEM DOS PRESIDENTES..................................................................9
APRESENTAÇÃO........................................................................................11
1. NATUREZA JURÍDICA E FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
1.1. Enquadramento Tributário....................................................................13
1.2. Natureza Jurídica................................................................................13
1.2.1 Firma Individual......................................................................14
1.2.2 Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada.....................14
1.2.3 Sociedade em Nome Coletivo...................................................15
1.2.4 Sociedade por Ações................................................................15
1.3. Enquadramento como ME ou EPP.........................................................15
1.3.1 Forma de Constituição..............................................................15
1.3.2 Condição do Titular ou dos sócios..............................................15
1.3.3 Natureza da Atividade.............................................................16
1.3.4 Regularidade Fiscal..................................................................17
1.3.5 Legislação Estadual e Municipal.................................................17
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
2.1. Legislação Comercial..........................................................................19
2.1.1. Código Comercial..................................................................19
2.1.2. Lei das Sociedades por Ações...................................................19
2.2. Legislação Tributária............................................................................20
2.2.1. Código