Características do Estado Democrático de Direito

Trabalho de Antropologia
Sobre as Características Do Estado Democrático de Direito:
3° Período de Direito
Definição de Estado Democrático de Direito: O conceito é, na verdade, a junção de dois conceitos diferentes, o conceito de Estado Democrático e o conceito de Estado de Direito, que, juntos, referem-se a típica forma de funcionamento de Estado adotada pelos países no Ocidente.
O Estado Democrático diz respeito a forma em que o Estado exerce seu poder soberano, o termo democrático tem suas raízes no grego (democratia) que significa “governo do povo”, logo o Estado Democrático diz respeito a um tipo de administração estatal exercida pelo povo, de forma indireta, elegendo seus governantes e legisladores.
Já o Estado de Direito diz respeito a um sistema jurídico no qual todos as entidades e todas as pessoas estão submetidas ao respeito do Direito, do conjunto de regras com força coercitiva vigentes dentro daquele Estado, inclusive o próprio Estado. É a ideia do “império da lei”.
Portanto o conceito do Estado Democrático de Direito diz respeito ao modelo administrativo de Estado em que a vontade popular é colocada em prática através de representantes eleitos direta ou indiretamente pelo povo e em que todos (Estado, cidadãos, corporações, instituições, etc) estão submetidos à lei vigente, democraticamente estabelecida.
Porém o conceito contemporâneo procura exceder a simples união dos dois conceitos que se unem no conceito do Estado Democrático de Direito, ele procura entrar em sintonia com as novas realidades sociais e as atuais previsões constitucionais, estabelecendo uma nova significância para o termo. Analisaremos, à seguir, quatro das características da teoria do Estado Democrático de Direito:
A) O Reconhecimento dos Direitos Fundamentais: Os Direitos Fundamentais são uma série de direitos previstos e positivados pelo ordenamento jurídico que geralmente dispõem sobre os temas de maior importância para a vida num sistema democrático. Os Direitos