Capitulo 1

585 palavras 3 páginas
O direito administrativo e o regime jurídico.
O direito administrativo é por meio do seu exercício o principal responsável pela função administrativa do estado, do qual acaba voltado diretamente ao Direito Publico. Direito publico, tem por meio de seu interesse seu cumprimento de alcançar o interesse publico, sendo ele alcançado mediante ao uso de poderes dos quais são necessários e também conferidos pela ordem publica. Quando se trata em interesse publico diretamente se tem o pensamento, de interesse privado, individual, mas se constitui no interesse do todo, ou seja, um interesse de um conjunto social inteiro. Não se constitui um interesse publico quando se trata de um interesse de cada individuo membro de uma sociedade qualquer, mas se constitui um interesse publico quando o interesse é de um todo, um conjunto social com uma dimensão de interesses individuais enquanto se esta dentro da sociedade como um membro. Para que esses poderes existam, tem uma trilogia da função do estado para que faça com que essas funções do estado se tornem eficaz e que não ocorra o abuso do poder, sendo ele dividido em partes distintas, a legislativa, a administrativa e a jurisdicional. Essa trilogia que se relaciona as funções legislativa, administrativas e jurídicas não está distribuída apenas em forma de poderes, mas em uma forma política da qual tem por seu meio impedir com que ocorra a concentração de poderes, tendo em vista vir a preservar à liberdade dos homens contra os abusos governamentais. A função administrativa do estado pode vir a ser separado em dois critérios, o Critério “orgânico” o qual tem por sua função de identificar por quem se produz e o outro critério pode ser ele Objetivo “Material” do qual busca fazer o reconhecimento ou também o critério Formal, que se pega essencialmente em característica do direito, não sendo especificamente deduzíveis por meio do tratamento normativo. Mas dentre estes critérios nota-se que o tanto o orgânico ou o subjetivo acaba

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