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PROVA DE NOÇÕES DE DIREITO – Cód. 01

INSTRUÇÃO: As questões 31 a 39 referem-se ao texto da Constituição da
República de 1988.
QUESTÃO 31
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:
a)
b)
c)
d)

cidadania. não-intervenção. independência nacional. concessão de asilo político.

QUESTÃO 32
Constitui fundamento da República Federativa do Brasil:
a)
b)
c)
d)

defesa da paz. pluralismo político. erradicação da pobreza. desenvolvimento nacional.

QUESTÃO 33
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras:
a)
b)
c)
d)

o degredo. o banimento. o trabalho forçado. a suspensão ou interdição de direitos.

QUESTÃO 34
São direitos sociais, EXCETO:
a)
b)
c)
d)

lazer. segurança. transporte público. assistência aos desamparados.

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QUESTÃO 35
É privativo de brasileiro nato o cargo de:
a)
b)
c)
d)

Deputado Federal.
Ministro da Fazenda.
Senador da República.
Ministro de Estado da Defesa.

QUESTÃO 36
É CORRETO afirmar que:
a) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão precedência sobre os demais setores administrativos.
b) a criação de autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública e fundação será feita por lei específica.
c) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, preferência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
d) a proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. QUESTÃO 37
Aplicam-se aos membros do Ministério Público as seguintes garantias, EXCETO:
a)
b)
c)
d)

vitaliciedade, após dois anos de exercício. perda do cargo somente mediante sentença judicial transitada em julgado.