capa e contra capa

ADOCAO

Adriane Stoll de Oliveira
Advogada em Porto Alegre (RS), pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterna do Brasil;
Flávio Luís S. Ribeiro
Funcionário do juizado da infância e adolescência do fórum central para a cadeira de “Relação de Parentesco”; bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. A conceituações de adoção são inúmeras, entre elas destacamos a de Chaves (1995, p. 23) :
Podemos então defini-la como ato sintagmático e solene, pelo qual, obedecidos os requisitos da lei, alguém estabelece, geralmente com um estranho, um vinculo fictício de paternidade e filiação legítimas, de efeito limitado e sem total desligamento do adotando da sua família de sangue.
Marmitt (1993, p.7) diz que “pelo relevante conteúdo humano e social que encerra, a adoção muitas vezes é um verdadeiro ato de amor, tal como o casamento, não simples contrato”. A natureza jurídica da adoção, nunca foi pacífica o entendimento sobre a matéria. Na visão de Marmitt (1993) a adoção sobressai a marcante presença do estado, tem status de ação de estado, e que é instituto de ordem pública. Perfaz-se uma integração total do adotado na família do adotante, arredando definitiva e irrevogavelmente a família de sangue. Também há posicionamento no sentido de ser a adoção como um negócio jurídico de natureza contratual, como expõe Liberatti (1995, p. 17-18):
[...] Entendem eles que o ato é bilateral tendo o seu termo mútuo consenso das partes, produzindo, a partir daí, os efeitos pretendidos e acordado com plena eficácia entre as partes. Dentre eles, destacam-se Eduardo, Euvaldo Luz, Gomes de Castro, [...], Téophile Huc. Beviláqua e Mirand (apud Liberatti, 1995) lecionam que a adoção deve ser entendida como um ato solene; Tito Fulgêncio prefere considerar o instituo como a filiação legítima criada pela lei. Segundo Liberati (1995, p. 18) entende que com a vigência da Lei 8.069/90, a adoção passa a ser considerada de maneira diferente. É erigida à categoria